Até de forma bem mais profunda que o mercadológico “Open Source Software” (“Código Aberto”), o Estado brasileiro já esteve na vanguarda do Software Livre na primeira década deste milênio. Como tantas outras políticas públicas de estado, lamentavelmente, isso foi posto abaixo “com Supremo, com tudo”.

Há uma dificuldade incomensurável de reverter esse desmonte, não apenas pelo lobby do maior Capital da história, mas também por sua influência já ter dominado corações e mentes de quem trabalha na área, em geral extremamente pragmática.

Pior que, atualmente, sequer é obedecida uma lei em vigor desde 2020, proposta pelo famigerado Guedes que, no intuito de desburocratizar, determina que, entre os próprios órgãos da administração direta ou indireta de todos os níveis estatais, o software produzido seja “regido por uma licença de código aberto” [sic], compartilhado sem restrições pelo menos entre eles. Devemos cobrar das autoridades, no mínimo, o cumprimento desse dispositivo, além de promover a campanha “Dinheiro Público: Código Público”, iniciativa da Fundação do Software Livre Europa e recentemente replicada aqui.

Pela importância da matéria na chamada era da informação, convido-lhes, adicionalmente, a compreender as diferenças de embasamento e objetivos entre código aberto e software livre. São razões pelas quais ativistas do software livre tentam resistir à dominância da simplificação do “código aberto”, visto apenas como metodologia de produção.

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