A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que lei que cria a política nacional para exploração de minerais críticos e estratégicos no país, entre eles as terras raras (veja mais detalhes do projeto abaixo).

A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. A proposta também autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área.

Além das cotas previstas, também poderão entrar como patrimônio do fundo contribuições voluntárias dos estados, Distrito Federal e municípios, resultados das aplicações financeiras dos seus recursos, entre outros.

A proposta prevê ainda um período de autorização para pesquisa em áreas de minerais críticos ou estratégicos de no máximo 10 anos. O relator ampliou o prazo, que antes era de 5 anos.