O que acham deste projeto de lei que, alegadamente, estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais?
O debate de ideias é importante. Contribuições enriquecem-no.
O que acham deste projeto de lei que, alegadamente, estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais?
O debate de ideias é importante. Contribuições enriquecem-no.
Não sou português, então falo aqui como observador externo.
Todos os problemas psicológicos e sociais mencionados no PL afetam adultos também; talvez menos, mas não de forma negligível. Então, se o objetivo do PL fosse realmente coibir dano, criaria restrições contra características danosas das mídias sociais. O ônus das leis sendo propostas estaria nestas redes, e não no usuário.
Em outras palavras, o PL proibiria o que define no artigo 4º, alínea h (design aditivo); que a Meta e similares mudem seus sistemas. Mas, ao invés de fazer isto, cria uma barreira etária onde o usuário ou fica proibido de usar a rede, ou deve provar que pode.
Aliás, como o usuário provará que tem mais do que 16 anos, sem erodir o anonimato online? Anonimato é essencial para proteger tanto a privacidade como a expressão livre de todos.
Precisamente esse ónus, ao ser colocado nas plataformas, implicará que restas implemente mecanismos para verificação… o que quer dizer que vão aproveitar isso da melhor forma (para elas) - não tenho a menor dúvida - vão pedir ao utilizador que prove e recolher o maior número de dados possível.
Outro problema é: quais plataformas conseguirão implementar essa verificação? Os pequenos servidores com mastodon ou este, com lemmy, não, de certeza. Teriam que fechar - fica só a Meta.
Não consigo deixar de achar que é precisamente isso que alguém pretende.
Não acho que deva haver restrição etária. Tampouco verificação do usuário. Acho que é a forma errada de lidar com este problema.
A forma certa, na minha opinião, é proibir certas características das redes sociais. Como as listadas pelo texto da PL: autoplay, infinite scroll, notificações compulsivas, loot boxes, etc.
Ou seja. O ônus de verificação simplesmente não existiria; nem para as redes grandes, nem para as pequenas. Haveria um ônus diferente, de mudar seus sistemas para não incluir características viciantes. Este segundo ônus afetaria muito mais redes grandes e comerciais do que redes pequenas e sem fins lucrativos.
Ah! Ok. Nesse caso, sim. Não haveria o problema da perda de privacidade.
Não havia “dark patterns” para ninguém. É isso?
Estou a ver é grande dificuldade em convencer as redes a aceitarem isso…
Exato! Evita-se o problema e a necessidade de resolvê-lo.
Concordo. A oposição viria principalmente das redes grandes e comerciais; redes pequenas geralmente são mantidas e programadas por gente mais consciente, e não beneficiam-se tanto de táticas abusivas.